O deputado Lucas de Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 212/2025, que torna obrigatório informações sobre o vício em internet em todas as unidades de saúde e escolas públicas e privadas, no estado do Mato Grosso do Sul. As informações serão fixadas em locais visíveis e quadros de avisos das unidades de saúde e educacionais. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Cada unidade de saúde e educacional pública e privada estabelecerá, conforme suas dinâmicas, rede de apoio com profissionais treinados para o tratamento do vício em internet, e realizará campanhas educativas para conscientização sobre os efeitos do excesso do uso de Internet na saúde e no aprendizado. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde capacitarão professores e funcionários da saúde respectivamente, para identificação de sinais de sobrecarga sensorial e estratégias de acolhimento.
“Estudos apontam que as crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, usam a internet diariamente, uma soma de 93%, que representam 24,5 milhões de pessoas. A proibição do uso de celular nas escolas já foi um grande avanço, mas ainda precisamos ensinar as nossas crianças a se comportar no mundo virtual. Conforme a Organização Mundial de Saúde [OMS] declarou a dependência de internet e uso de telas, ocasiona, entre os sintomas, ansiedade, irritabilidade, compulsão por verificar notificações e redes sociais, isolamento social, humor deprimido, dificuldade de concentração, alteração no sono, pensamentos obsessivos, fadiga visual e dores de cabeça, sendo considerado como problema crescente gerador de prejuízos significativos à saúde e bem-estar da população", justificou o autor da matéria, deputado Lucas de Lima.
› FONTE: AL MS
