A alteração efetuada será aplicada somente a partir das eleições de 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (11), a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) com a mudança na data da posse do governador e vice, a partir de 2027.
Segundo a promulgação, a mudança ocorre no art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88. O mandato do Governador é de quatro anos e terá início no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O Governador e o Vice-Governador eleitos em 2026 tomarão posse no dia 6 de janeiro de 2027 e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores”.
Ainda de acordo com a publicação, a alteração efetuada será aplicada somente a partir das eleições de 2026.
A Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, hoje e foi assinada pelo deputado Gerson Claro, presidente da Alems (Assembleia Legislativa), 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB) e 2º secretário da Casa de Leis, Pedro Kemp (PT).
