Juíza Eleitoral julga improcedente ação contra vereador de Aquidauana
Publicado em 20/09/2025
Editoria: Política
Aquidauana (MS) – Em decisão proferida, ontem, sexta-feira (19), a Juíza Eleitoral da Comarca de Aquidauana, Dra. Kelly Gaspar Duarte, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Everton Romero (PSDB).
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusava de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo a denúncia, o parlamentar teria promovido a distribuição de combustível no centro da cidade no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, com o suposto objetivo de obter vantagem eleitoral indevida.
O Ministério Público alegava que a prática poderia ter influenciado o resultado do pleito, configurando conduta vedada e afetando a paridade de armas entre os candidatos.
No entanto, ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não há provas suficientes de que o episódio tenha afetado de forma relevante a legitimidade da eleição, tampouco ficou demonstrado o uso deliberado de recursos para desequilibrar o processo eleitoral.
Para a juíza, a suposta ação isolada não comprometeu a expressiva votação obtida por Romero, especialmente considerando o contexto político e social do município.
“A intervenção da Justiça Eleitoral no exercício do mandato eletivo deve ser sempre uma exceção, e não a regra. A soberania popular merece tutela prioritária por parte da Justiça Eleitoral, privilegiando o princípio do in dubio pro sufrágio”, afirmou a juíza Kelly Duarte na sentença.
Com base nesse entendimento, o Judiciário concluiu pela inexistência de abuso de poder econômico e julgou improcedentes os pedidos formulados na ação, determinando o arquivamento do processo.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cassação de mandatos deve ser medida extrema, aplicada apenas em casos onde fique comprovado de forma inequívoca o prejuízo à lisura do processo eleitoral.
A magistrada ainda destacou que a atuação da Justiça deve respeitar o voto livre e soberano do eleitor.
Com o desfecho favorável, o vereador Everton Romero mantém seu mandato e sai politicamente fortalecido, consolidando sua posição como uma das principais lideranças políticas de Aquidauana.
