Ontem (21), aconteceu uma importante reunião de trabalho entre a Prefeitura e o Poder Legislativo para tratar de projetos de lei de autoria do Poder Executivo para serem analisados e votados pelos vereadores.
A reunião técnica contou com a presença do prefeito Mauro do Atlântico, vereadores e secretários municipais para discutir propostas de interesse do município, incluindo a elaboração de Projeto de Lei para: I) custeio de premiação em dinheiro para competições esportivas e projetos culturais; II) a criação de gratificação legal por produtividade e responsabilidade técnica para profissionais da engenharia; III) regulamentação de veículos autopropelidos.
O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer os aspectos técnicos das propostas que serão encaminhadas à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores nas próximas sessões, promovendo o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Durante a reunião, o prefeito Mauro do Atlântico destacou a importância da construção conjunta das propostas e do esclarecimento prévio dos projetos de lei.
“Esse diálogo é fundamental para que possamos apresentar os projetos, explicar seus objetivos e esclarecer as dúvidas dos vereadores antes que as propostas cheguem à Câmara para análise e votação. São pautas que exigem discussão técnica e responsabilidade, para que as decisões sejam bem fundamentadas e atendam às necessidades do município”, ressaltou o prefeito Mauro.
Um dos assuntos em debate foi a elaboração de um projeto de lei para conceder gratificação por produtividade e responsabilidade técnica aos profissionais da área de engenharia que atuam são servidores nmunicípais, levando em consideração o grau de responsabilidade desses servidores na elaboração de projetos destinados à processos licitatórios e à execução de obras de alto custo e serviços de baixa, média e alta complexidade.
Outro tema discutido foi a elaboração de um projeto de lei para custeio de premiação em dinheiro para competições esportivas e projetos culturais, como forma de incentivar, respectivamente, a participação dos atletas e da comunidade, além de valorizar o esporte e cultura local no município.
A reunião também abordou a regulamentação dos veículos autopropelidos. Essa regulamentação, elaborada pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), recentemente serviu de referência para outros municípios e contempla a legalização desses veículos, contribuindo para a organização do trânsito e a segurança viária.
Participaram da reunião os vereadores Valter Neves, Clarisvaldo Casanova, Nilson Pontim, Renato Bossay, Wezer Lucarelli, Marquinhos Taxista, Wilsandra Béda e Reinaldo Kastanha.
Também estiveram presentes os secretários municipais Anderson Meireles, do Gabinete; Mauro Marino, de Esportes e Lazer; Flávio Gomes Filho, de Trânsito; e Alexandre Périco, de Gestão Estratégica.
A reunião destaca a importância da integração entre as equipes técnicas da Prefeitura e os representantes do Legislativo, permitindo o aprofundamento das discussões e o esclarecimento das propostas antes de sua tramitação na Câmara Municipal.
› FONTE: Agecom
