Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 será no próximo dia 05 de novembro no Plenário Estevão Alves Corrêa
Uma articulação conjunta de 12 dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana teve por objetivo acelerar a tramitação do Projeto de Resolução nº 005/2026, que trata das regras para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
O documento foi elaborado pelos parlamentares diante da inércia atribuída à atual gestão do Legislativo em relação ao processo de escolha da nova Mesa Diretora, conforme justificativa apresentada no requerimento.
Os vereadores solicitaram a tramitação em regime de urgência especial e a inclusão da proposta na pauta da sessão ordinária, com pedido dirigido ao presidente da Casa, Everton Romero.
A iniciativa tem como objetivo adequar o Regimento Interno às determinações e interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), diante do entendimento de que as regras atuais não são aplicáveis ao processo eleitoral. O grupo também aponta a necessidade de garantir segurança jurídica e respeitar a vontade manifestada pela maioria dos integrantes do Legislativo.
Outro argumento é o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas para a transição administrativa, que envolve a transferência dos acervos patrimonial, contábil e financeiro. Conforme o requerimento, o calendário precisa assegurar aproximadamente 26 dias úteis para essa etapa antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.
O pedido deverá ser submetido à apreciação do plenário, conforme os artigos 147 e seguintes do Regimento Interno.
Assinam a iniciativa: Wezer Lucarelli (PSDB), Fred Franck (PT), Walter Neves (PP), Ana Saravy (PV), Montana (PSD), Reinaldo Castanha (PSDB), Wilsandra Beda (PP), Sargento Cruz (PP), Renato Bossay (PSD), Casa Nova (PL), Marquinhos Taxista (PT) e Nilson Pontim (PSDB).
Novas regras
A Câmara Municipal de Aquidauana confirma que aprovou, na sessão de terça-feira (28), o Projeto de Resolução nº 005/2026, que disciplina as regras para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2027/2028.
A proposta foi apresentada por 12 dos 13 vereadores que compõem a Casa de Leis, evidenciando a articulação da ampla maioria dos parlamentares em torno da definição do processo eleitoral.
O projeto estabelece que a eleição será realizada no dia 5 de novembro, às 9h, em sessão solene no Plenário Estevão Alves Corrêa. A escolha ocorrerá por votação nominal, com exigência de maioria absoluta dos votos, conforme o texto aprovado.
A resolução também regulamenta a inscrição das chapas. Os candidatos deverão apresentar a relação nominal dos integrantes e o aceite de cada participante no protocolo da Secretaria Administrativa até 24 horas antes do início da votação.
Outro ponto previsto é a convocação da sessão eleitoral. A responsabilidade caberá ao presidente da atual Mesa Diretora ou ao vice-presidente. Em caso de ausência ou omissão de ambos, o texto permite que qualquer vereador em exercício faça a convocação diretamente da tribuna.
A proposta ainda determina que a resolução seja publicada no dia seguinte à aprovação, prevendo diferentes meios de divulgação, como os sites oficiais da Câmara e da Prefeitura, o Diário Oficial do Município e os murais das instituições indicadas no documento.
Adequação às normas do STF
Na justificativa, os autores argumentam que a resolução busca estabelecer novas regras após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o documento, tornou sem efeito as disposições regimentais relativas à eleição antecipada da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura.
Os vereadores defendem a necessidade de disciplinar o processo eleitoral com base na vontade manifestada pela maioria dos integrantes do Legislativo, garantindo segurança jurídica e condições para a realização da escolha.
A iniciativa também ocorre em meio à preocupação com os prazos para a transição administrativa, incluindo a transferência dos acervos patrimonial, contábil e financeiro, antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.
Autoria coletiva
Assinam o projeto os vereadores Wezer Lucarelli (PSDB), Fred Franck (PT), Walter Neves (PP), Ana Saravy (PV), Montana (PSD), Reinaldo Castanha (PSDB), Wilsandra Beda (PP), Sargento Cruz (PP), Renato Bossay (PSD), Casanova (PL), Marquinhos Taxista (PT) e Nilson Pontim (PSDB).
Durante a apresentação do Projeto de Resolução, o atual presidente, vereador Everton Romero manifestou apoio a solicitação para inclusão em pauta e na votação se mostrou favorável ao projeto, assinando e votando favorável.
Com a aprovação da resolução por unanimidade, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 fica prevista para o dia 5 de novembro, seguindo os procedimentos estabelecidos no texto aprovado pelo plenário. (CW)
› FONTE: Da redação
