Aprovado projeto que muda as regras para viagens do governador
Publicado em 17/10/2019
Editoria: Política
Governador só pedirá autorização ao Legislativo, quando sua viagem para fora do Estado ultrapassar 15 dias
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que muda as regras para as viagens do governador, em Mato Grosso do Sul. Ele só pedirá autorização ao Legislativo, quando sua viagem para fora do Estado ultrapassar o período de 15 dias. Hoje ele precisa do aval toda vez que deixar o País ou sua ausência for superior a 10 dias.
A PEC ( Projeto de Emenda Constitucional) foi assinada por nove deputados, entre eles Paulo Corrêa (PSDB), Herculano Borges (SD), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Rinaldo Modesto (PSDB), Carlos Alberto David (PSL), Jamilson Name (PDT), José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri).
A ideia surgiu justamente depois de uma viagem que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez em julho para Assunção, no Paraguai, onde ficou apenas dois dias fora do País, mas pela regra atual precisou pedir autorização aos deputados. Já neste novo cenário, este aval não seria necessário.
Outra mudança na lei será que haverá uma comunicação prévia para Assembleia quando houver uma troca de comando do Executivo, em função de ausências eventuais do governador e vice-governador. A justificativa para as mudanças é que desta forma seguirá as regras que já são validas no Congresso Nacional. O projeto segue para sanção.
› FONTE: Campo Grande News
