Renato Câmara destaca desafios ao enfrentamento da violência contra os idosos
Publicado em 15/06/2022
Editoria: Política
Neste dia 15 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Renato Câmara (MDB), fez uso da palavra na sessão ordinária desta quarta-feira, para falar dos desafios de combate a esse crime.
Câmara é autor da Lei 5.546, que instituiu em Mato Grosso do Sul o mês "Junho Prata", cujo objetivo é unir esforços para conscientizar a população quanto a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa e estimular a denúncia de ações violentas contra os idosos.
Os tipos de violência contra o idoso mais frequentes são as negligências (falta de cuidado quanto a necessidades básicas, seja de alimentação, moradia e higiene), a violência psicológica (xingamentos, humilhação e hostilização), o abuso financeiro e econômico e a violência física.
“É uma violência silenciosa, com muitas nuances e complexidades. Muitos idosos não denunciam a violência sofrida por não ter como chegar à delegacia ou por medo e vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem dentro da própria casa. Por isso, o número de denúncias é subnotificado”, afirmou.
Conquistas
Com a participação de 40 instituições, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já obteve várias conquistas. “Conseguimos que todos os postos de saúde façam a notificação compulsória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa”, disse.
O deputado destacou a regulamentação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI), que irá utilizar diversas fontes de receitas e convênios para financiar ações culturais e sociais destinadas a melhor idade.
“Foi um passo gigante, pois se tratava da vontade da sociedade organizada. Além disso, conseguimos que os idosos paguem uma taxa diferenciada para renovação da CNH [Carteira Nacional de Habilitação], uma que a validade do documento a este público é de apenas 3 anos”, ressaltou.
Câmara relatou ainda outra vitória relacionada à conscientização acerca do direito da pessoa idosa. “As concessionárias do serviço de transporte rodoviário de passageiros são obrigadas a afixarem nos guichês adesivos, contendo texto conscientizando a população sobre o direito do idoso ao passe livre”.
Atividades, palestras e seminários, em Dourados e em Campo Grande, estão entre as ações do mês escolhido para representar a Defesa dos Direitos dos Idosos, em Mato Grosso do Sul. Saiba mais aqui, na matéria de Christiane Mesquita.
› FONTE: Agência ALEMS
