Projeto altera redação de lei que incentiva adoção tardia
Publicado em 06/09/2022
Editoria: Política
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 234/2022. A matéria altera a redação da Lei Estadual 5.921, de 11 de julho de 2022 - norma que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da proposta é o alterar o parágrafo 1° do artigo 2º, já que a Lei 5.921 faz referência a um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não está mais ativo, tendo sido substituído pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Conforme a justificativa, é devida a alteração para a atualização das referências da lei.
Com a mudança, o dispositivo passará ter a seguinte redação: “Na Semana de Incentivo à Adoção Tardia será intensificada a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção e os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), considerando o número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e a respectiva faixa etária; o número de pretendentes para adotar uma criança; e o perfil etário inicialmente declarado”.
› FONTE: AL MS
