Medidas buscam estruturar políticas públicas de proteção social com foco em dois segmenos vulneráveis
A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul instituiu dois grupos de trabalho distintos para avaliar a viabilidade de ações voltadas à população LGBTQIA+ e ao combate ao racismo. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).
O primeiro grupo irá elaborar uma proposta para a criação da Casa de Acolhimento LGBTQIA+, iniciativa inédita no Estado. A estrutura deve oferecer abrigo temporário e apoio psicossocial a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, como vítimas de expulsão familiar, violência doméstica ou abandono institucional.
Já o segundo grupo será responsável por discutir a implantação da Rede de Enfrentamento ao Racismo, uma articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para responder a casos de discriminação racial e fomentar políticas afirmativas em diversas áreas.
Ambos os grupos têm caráter temporário e consultivo, com prazo inicial de 90 dias para apresentar relatórios técnicos, podendo ser prorrogado por mais 90, se necessário.
O grupo sobre a Casa de Acolhimento será coordenado pelo gabinete da Secretaria de Cidadania e contará com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MS), do Ministério Público (MPE/MS), da Secretaria de Saúde (SES), entre outros órgãos estaduais e municipais. Também integram o grupo o Conselho Estadual LGBTQIA+ e a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+.
Já o grupo que tratar da Rede de Enfrentamento ao Racismo reúne representantes de 27 instituições e movimentos, incluindo universidades, Ministério Público do Trabalho, Assembleia Legislativa, OAB/MS, organizações quilombolas e religiosas de matriz africana.
No caso da Casa de Acolhimento, serão consideradas normas aplicadas a estruturas voltadas à população em situação de rua. Para a Rede de Enfrentamento, as ações deverão dialogar com o Programa MS Sem Racismo, criado neste mês.
› FONTE: CG News
