Projeto estabelecendo regras sobre fiação em postes na Capital é aprovado
Publicado em 07/02/2019
Editoria: Infraestrutura
Foi aprovado por 23 votos favoráveis dos vereadores de Campo Grande, projeto de lei estabelecendo regras às empresas de telefonia, internet, energia elétrica e TVs a cabo para regularizar fiações de postes das vias públicas.
A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (7). O projeto é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB). Além do projeto, foi aprovada emenda a essa proposta, sendo que em casos urgentes de fios caídos nas ruas, o atendimento seja feito em 24 horas.
O projeto foi discutido e votado em apenas uma sessão. A proposta de número 572/18, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e outras empresas ocupantes de sua infraestrutura, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da cidade.
No projeto ficou determinado que a distribuidora de energia elétrica, que detém a infraestrutura dos postes, vai ter que notificar as empresas que cometerem irregularidades.
Caso haja descumprimento das normas, há previsão de multa que poderá ser paga ao poder público municipal. O projeto prevê ainda que a distribuidora de energia deve fazer a manutenção, conservação e remoção, sem qualquer ônus para a administração, de poste de concreto ou madeira, que se encontra em estado precário, tortos, inclinados, em desuso ou posicionados de forma incorreta.
› FONTE: Correio do Estado
